Informativo 798-STJResponsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdo de terceiros

Publicado em 26 de fevereiro de 2024 Texto integral

Resumo

Resumo do Informativo 798 com destaque para o REsp 2.139.412/SP, que reconheceu o dever de remoção em prazo razoável após notificação extrajudicial idônea.