Doutrina — Eficácia horizontalEficácia horizontal dos direitos fundamentais: doutrina consolidada

Resumo

Daniel Sarmento e Ingo Sarlet reafirmam, em edições recentes, a aplicação direta dos direitos fundamentais nas relações privadas, com nuances sobre proporcionalidade e autonomia da vontade — leitura obrigatória para discursivas.